Eduardo de Araujo
A antecipação do FGTS é um modelo de crédito pessoal que vem sendo implantado no mercado financeiro há pouco tempo. Além disso, espera-se que o FGTS seja uma forma de aumentar e melhorar o acesso ao crédito consignado com menores taxas de juros. Além de melhores condições para quem tem saldo do Fundo.
Desde a entrada em vigor da Lei nº 5.107/1966 de 1967, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço tem proporcionado aos trabalhadores do setor privado maior segurança financeira.
Assim que foi criado, o benefício só está disponível em caso de demissão sem justa causa. Mas, isso limitava de forma natural sua utilização e impedia os planos por parte dos empregados com essa “poupança”. Que tem o valor depositado mensalmente pelo empregador. Portanto, com o tempo, surgiram novas regras que dão acesso aos valores para a utilização em determinadas situações.
Mais de 30 anos depois, em 2019, com o novo FGTS, surgiu o modelo Saque-Aniversário, seguido em 2020 pelo governo para autorizar “operações de crédito para antecipação de recebíveis”. Ou seja: a possibilidade de escolha de trabalhadores para contratar crédito de antecipação do s recebíveis do Saque-Aniversário.
O que é o Saque-Aniversário?
O Saque-Aniversário se trata de uma alternativa aos saques tradicionais do FGTS, com liberação para os trabalhadores após o término do contrato. Portanto, ao contrário disso, um contribuinte pode retirar parte do saldo da margem a cada ano no mês de seu aniversário.
O modelo de crédito teve a sua introdução em 2019, Medida Provisória nº 889. No entanto, é possível fazer a contratação no site da Caixa, no app do banco, em uma agência bancária ou pelo app do FGTS. Quem se arrepender após insistir no saque de aniversário pode voltar parra o modelo saque0rescisão, Mas, precisa esperar dois anos e um mês para obter o saldo total do fundo.
Como a antecipação do FGTS funciona?
A antecipação do FGTS tem o mesmo funcionamento de outras linhas de crédito, como a antecipação do 13º ou da restituição do IRPF, que já estão no portfólio de produtos das instituições financeiras.
No novo modelo, o correntista do FGTS solicita um empréstimo e a instituição financeira credita o valor a receber com base nas parcelas futuras do Saque-Aniversário.
Para garantir uma cobrança de taxas de juros mais baixas, o valor do FGTS é bloqueado, referente à liquidação de dívidas. No entanto, tudo isso é feito automaticamente e diretamente na conta autorizada.
O mesmo vale para o pagamento das parcelas antecipadas do FGTS: a instituição financeira cobra a parcela anualmente, no mês em que o empregado faz aniversário. Portanto, o valor liberado, número de parcelas, taxa de juros e outras variáveis dependem da regulamentação do banco selecionado.
Como, por exemplo, a Caixa Econômica Federal que oferece um empréstimo mínimo de R$ 2.000,00, com um agamento de até 3x da antecipação. Além disso, cada adiantamento deve ser de R$ 300,00 ou mais.
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Como contratar antecipação do FGTS ela caixa e os requisitos
Caso você já seja um correntista Caixa, primeiramente é feito a simulação com o saldo atual disponível no Fundo de Garantia (FGTS), pelo App ou internet banking Caixa. Então, você deve acessar: Crédito > Antecipação Saque Aniversário > Simular e Contratar.
No entanto, ainda existe a opção de simular através o aplicativo FGTS, caso ,ão seja um correntista da caixa. Portanto, em ambas as opções, terminada a simulação dos valores do crédito, basta confirmar os dados cadastrais, inserir a senha eletrônica e confirmar a assinatura do empréstimo. No entanto, o saldo correspondente ao contrato é congelado pelo FGTS e o valor é creditado em conta-corrente ou poupança no dia seguinte.
Além disso, em relação a contratação, é válido destacar que para isso a opção de Saque Aniversário deve estar ativa e a financeira deve estar autorizada. Ainda é válido destacar quais são os requisitos exigidos, veja:
- Ter 18 anos ou mais, ou emancipado;
- Ter conta corrente ou poupança na Caixa (exceto Poupança Social Digital e Poupança Caixa Fácil);
- Possui saldo para a antecipação de FGTS suficiente dentro do valor mínimo contratado;
- Ter selecionado o Saque Aniversário do FGTS e autorizado a Caixa a acessar suas informações do FGTS;
- Estar com o seu CPF em dia com a Receita Federal;
- Adequar-se à Caixa ou utilizar recursos de crédito para quitar dívidas.
Afinal, qual é o objetivo do governo com o lançamento deta modalidade nova?
Enfartando uma crise econômica da pandemia de covid-19, o governo federal na oportunidade, viu que os trabalhadores precisavam de renda adicional. Portanto, seja para complementar o orçamento ou para realizar seus desejos e seus sonhos financeiros. Isso tem aumentado o interesse das instituições financeiras em oferecer as expectativas do FGTS, facilitando a regulamentação dessa linha de crédito pessoal.
Com isso, a antecipação do FGTS popularizou uma boa alternativa aos empréstimos pessoais com juros altos, que limitavam o acesso ao crédito.
A resolução para permitir a liberação das operações o crédito de antecipação do Fundo de Garantia é benéfica, em especial, para aqueles que não podem comprovar renda ou não têm meios para oferecer uma garantia de pagamento para ter acesso a empréstimos pessoais tradicionais.
Com isso, os trabalhadores podem acessar o crédito por meio de um tipo de crédito consignado, com taxas de juros mais baixas e a comodidade de pagamento por débito em conta, antecipando o FGTS. Pois, o saldo na conta do FGTS é a garantia real, então a taxa de juros tem as condições para ser menor.